Dívida externa dos estados: quanto é, com quem e por que o câmbio pesa no serviço da dívida

Os estados brasileiros deviam R$ 117,95 bilhões em empréstimos externos ao fim de agosto de 2026, segundo os Relatórios de Gestão Fiscal publicados no Siconfi. É menos de um décimo da dívida consolidada estadual, mas é a parte que muda de tamanho sem que ninguém assine nada: basta o câmbio se mexer. Veja quanto é, com quem é e por que o câmbio pesa no serviço dessa dívida.

Quanto é, e onde está

A soma dos empréstimos externos declarados pelos estados no Anexo 2 do RGF era de R$ 137,84 bilhões em dezembro de 2024, caiu para R$ 122,45 bilhões em dezembro de 2025 e chegou a R$ 117,95 bilhões em agosto de 2026. No mesmo intervalo, o dólar PTAX passou de R$ 6,1923 para R$ 5,5024 e depois para R$ 5,1816. A dívida consolidada dos estados somava cerca de R$ 1,30 trilhão em agosto, e os empréstimos externos representavam 9,1% desse total.

Em valores absolutos, São Paulo lidera, com R$ 24,93 bilhões, seguido por Ceará, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, todos acima de R$ 10 bilhões. O peso relativo, porém, conta outra história: no Acre, os empréstimos externos eram 58,1% da dívida consolidada; no Ceará, 52,2%; no Amazonas, 44,1%; em Pernambuco, 38,2%; e no Espírito Santo, 34,7%. Para esses estados, uma variação forte do câmbio mexe de forma relevante nos indicadores de endividamento.

Com quem os estados devem

O Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, do Tesouro Nacional, mostra os credores. Em 31 de agosto de 2026, as operações externas com garantia da União somavam R$ 179,71 bilhões, considerados estados, municípios, bancos federais e outras entidades; os organismos multilaterais respondiam por 95,61% desse valor. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tinham, respectivamente, 21,32% e 20,60% de toda a carteira garantida, e a CAF, 4,11%. As agências governamentais estrangeiras somavam R$ 6,41 bilhões.

Só dos estados, a dívida externa garantida era de R$ 118,04 bilhões, com vida média de 7,19 anos. E os contratos não são só em dólar: entre os externos com garantia assinados em 2026, o Tesouro lista operações em dólares, como as do BIRD com Mato Grosso do Sul e do BID com o Piauí, em euros, como as do Ceará com o FIDA e com o ICO e a do Piauí com a AFD, e uma do BIRD com o Piauí em ienes.

Por que o câmbio pesa no serviço da dívida

Toda parcela de uma dívida externa é paga em moeda estrangeira. Para pagá-la, o estado compra a moeda, e o valor em reais que sai do Tesouro estadual depende da taxa daquele dia e das condições obtidas com o banco. Quando o real se desvaloriza, o mesmo pagamento custa mais reais; quando se valoriza, custa menos. O saldo devedor segue a mesma lógica nos relatórios fiscais.

O Tesouro mede o efeito no custo médio. Nos doze meses até 31 de agosto de 2026, a dívida externa dos estados garantida pela União custou −0,40% ao ano em reais, contra 9,68% ao ano da dívida interna garantida, porque o dólar caiu 4,51% no período. Em 2024, quando o dólar PTAX subiu 27,9%, o efeito foi o inverso, e o saldo dessas dívidas cresceu R$ 25 bilhões. Os limites também sentem: a dívida consolidada líquida dos estados não pode passar de duas vezes a receita corrente líquida (Resolução do Senado 40/2001), e o serviço anual da dívida não pode comprometer mais de 11,5% da receita corrente líquida (Resolução do Senado 43/2001, art. 7º, II).

Referências e legislação

• Siconfi · Relatórios de Gestão Fiscal dos estados, Anexo 2 — acessar
• Tesouro Nacional, RQG 2º quadrimestre de 2026 · Credores, custo médio e novos contratos — acessar
• Lei Complementar 101/2000 (LRF) · Arts. 29, 32 e 55 — acessar
• Resolução do Senado Federal 40/2001 · Limite da dívida consolidada líquida — acessar
• Resolução do Senado Federal 43/2001 · Limites das operações de crédito — acessar
• Banco Central do Brasil, SGS (série 1) · Dólar comercial de venda — acessar